Arte: ASCOM
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icapuí torna público edital de inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar.
São 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028.
A escolha dos membros seguirá as etapas de: 1) inscrição para registro das candidaturas; 2) aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; 3) apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; 4) sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do município.
As inscrições ficarão abertas do dia 05 a 28 de abril, em horário de atendimento ao público das 08h às 12h, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, localizado na Rua dos Porfírios, s/n, ao lado da Litoral Cursos, no Centro de Icapuí; e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
Confira no edital os pré-requisitos para a inscrição e os documentos necessários.
